Início > Direito Tributário, STJ > STJ. IOF. ALTERAÇÃO. ALÍQUOTA.

STJ. IOF. ALTERAÇÃO. ALÍQUOTA.

19/02/2010 Deixe um comentário Ir para os comentários

Informativo STJ 416

A Turma, por maioria, reiterou o entendimento de que é possível ser alterada a alíquota de IOF por meio de portarias ministeriais (art. 6º do Dec. n. 2.219/1997). Precedente citado: REsp 552.651-CE, DJ 3/11/2003. REsp 1.123.249-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado 17/11/2009.

CategoriasDireito Tributário, STJ Tags:, , ,
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. Nenhum trackbacks ainda.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Gravatar
WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. ( Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

You are commenting using your Twitter account. ( Sair / Alterar )

Foto do Facebook

You are commenting using your Facebook account. ( Sair / Alterar )

Cancelar

Connecting to %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.