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QO. REMESSA. SEÇÃO. RECURSO REPETITIVO. PREÇO. TRABALHO TEMPORÁRIO.

Informativo STJ 385 (2 a 6/03/09)

A Turma, em consonância com o art. 2º, § 1º, da Res. n. 8/2008 do STJ, entendeu remeter à Primeira Seção o julgamento do REsp no qual se questiona a abrangência do “preço do serviço” referente às empresas prestadoras de trabalho temporário, para efeito de incidência de ISS. Precedentes citados: EREsp 613.709-PR, DJ 17/12/2007 , e REsp 982.952-RS, DJ 16/10/2008. QO no REsp 847.641-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgada em 5/3/2009.

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