Sobre o Infojur

O INFOJUR (“Informe Jurisprudencial”) tem uma finalidade específica: a divulgação de decisões judiciais dos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) que sejam consideradas relevantes para o entendimento do Direito Constitucional e do Direito Tributário.

Como visto, sua finalidade é, a princípio,  meramente informativa. A discussão das decisões, todavia, é amplamente desejada e fica reservada para os comentários de cada uma das postagens.

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